A deputada federal Gorete Pereira (MDB/CE) apresentou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 297/2026, que autoriza a comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos de idade.
A proposta reconhece o spray de pimenta como instrumento não letal de defesa pessoal, destinado exclusivamente à contenção temporária de agressor em situações de ameaça atual ou iminente à integridade física ou sexual, respeitando os princípios da proporcionalidade e da legítima defesa previstos no Código Penal.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o maior número da série histórica, o que equivale a uma vítima a cada seis minutos. No mesmo período, as tentativas de feminicídio cresceram 19%, evidenciando a insuficiência dos mecanismos atuais de proteção.
“Esses números mostram que o risco é real, cotidiano e não escolhe horário. Muitas mulheres estão sozinhas em deslocamentos, em situações em que o Estado simplesmente não consegue chegar a tempo”, destacou Gorete.
A deputada articula para que o PL seja apreciada em regime de urgência, com votação prevista para a semana do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Para a deputada, a escolha da semana do Dia da Mulher para a votação não é casual. “A data precisa ir além de homenagens. Precisa gerar proteção real”, conclui.
