A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton após declarações feitas pelo apresentador Ratinho sobre sua identidade de gênero durante um programa exibido em março. A parlamentar acionou a Justiça alegando que as falas ultrapassaram os limites da crítica e atingiram diretamente sua dignidade.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso entendeu que os comentários não se limitaram ao debate político, mas avançaram para a negação da identidade de gênero da deputada. Por isso, determinou que o vídeo gravado por Erika Hilton seja exibido no mesmo programa, em condições equivalentes de horário, destaque e duração. O SBT terá dez dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
No conteúdo que será exibido, Erika Hilton afirma que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para discriminação e destaca que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil. O caso reacende o debate sobre liberdade de expressão, responsabilidade na comunicação e o uso do direito de resposta como mecanismo de reparação previsto na legislação brasileira.
