A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) 25/2024, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que usarem seus veículos para abandonar animais.
O texto prevê suspensão da CNH por 12 meses para quem deixar animais na rua, com salto para um ano e meio em caso de abandono de cães ou gatos. A ação também será passível de multa no valor de dez vezes uma infração gravíssima e poderá ser dobrada se o animal estiver ferido, morto ou atropelado.
Os períodos citados valem para a primeira infração cometida pelos motoristas. Caso volte a abandonar animais em até dois anos, o motorista poderá ter a CNH suspensa. Não só o uso de veículos terrestres para abandono será passível de multa, mas também o de barco a motor, embarcação à vela, lancha ou moto aquática.
