O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) apresentou, na última quinta-feira (10), em Fortaleza, o projeto de lei que cria o Programa Nacional Neuroinfância, com o objetivo de ampliar o apoio a crianças e adolescentes com autismo, TDAH, dislexia e outros transtornos do desenvolvimento.
A proposta permite que recursos públicos e privados sejam destinados a projetos locais, gratuitos e de interesse público voltados à avaliação, ao diagnóstico, ao acompanhamento e à orientação de famílias. Por meio do incentivo fiscal, pessoas físicas poderão destinar até 6% do Imposto de Renda devido, enquanto pessoas jurídicas poderão destinar até 4%, para iniciativas habilitadas pelo programa.
“É uma lógica semelhante à da Lei Rouanet, mas voltada para uma necessidade social urgente. A pessoa ou a empresa poderá escolher apoiar um projeto habilitado, destinando parte do Imposto de Renda para garantir atendimento e acompanhamento às crianças e suas famílias”, explica Danilo Forte.
Para o deputado, a medida também busca evitar que o diagnóstico seja o ponto final da assistência. “Não adianta dar o diagnóstico e deixar a família sozinha. Queremos garantir acompanhamento, orientação e continuidade do atendimento”, afirma.
Na prática, os municípios poderão aderir voluntariamente ao programa, credenciar associações e instituições que já atuam com esse público e receber projetos com prazo e orçamento definidos. Os recursos serão depositados em uma conta específica do município, com prestação de contas pública, e destinados às organizações previamente cadastradas.
O projeto estabelece ainda que os recursos não poderão ser utilizados exclusivamente para a emissão de laudos. O financiamento deverá contemplar também o acompanhamento da criança ou adolescente e a orientação às famílias após a avaliação.
Protocolado em 26 de agosto, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em Plenário.
Atuação na causa
A proposta amplia a atuação de Danilo Forte em defesa das famílias atípicas. Como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o parlamentar conduziu a inclusão, no orçamento da União, de recursos destinados a centros de atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outro projeto apoiado pelo deputado é o Conecta, uma parceria com a UFC que capacita profissionais de saúde que atendem crianças com TEA, no interior do estado. Ao todo já são mais de 200 profissionais qualificados em 14 municípios.
TEA no Ceará
No Ceará, o tema tem urgência especial. Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, o estado reúne cerca de 126,5 mil pessoas com diagnóstico de TEA.
Entre crianças e adolescentes, são 17.790 crianças de 0 a 4 anos e 23.486 entre 5 e 9 anos, segundo os dados do levantamento.
