O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em decisão proferida em 8 de outubro de 2026, a inelegibilidade por oito anos da ex-prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira Castelo Branco. O julgamento representa mais uma derrota judicial para o grupo político, que também tem entre seus principais nomes Marcos Antônio Caracas de Souza, candidato apoiado por Roberlândia nas eleições de 2024 e derrotado nas urnas.
Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao agravo interno, mantendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Com isso, permanece válida a condenação que impede Roberlândia de disputar eleições pelo período de oito anos, conforme estabelecido no processo.
A ação investigou condutas vedadas a agentes públicos e abuso de poder político durante o período eleitoral. Entre os fatos considerados pela Justiça Eleitoral estão a promoção pessoal da então prefeita em eventos públicos, o uso da publicidade institucional e a divulgação de ações da administração municipal associadas à imagem dos gestores.
De acordo com o acórdão do TRE-CE, foram identificadas 48 publicações entre dezembro de 2023 e julho de 2024 em perfis oficiais da Prefeitura de Guaramiranga. As postagens foram consideradas parte de um padrão reiterado de personalização da gestão pública. O processo também analisou eventos como uma comemoração do Dia das Mães e um mutirão de exames, que envolveram a distribuição de bens e serviços e a promoção pessoal dos investigados.
A nova decisão ocorre após outras tentativas de reverter a condenação na Justiça Eleitoral. Com o julgamento desfavorável, Roberlândia continua inelegível por oito anos, além das multas impostas no processo.
O resultado mantém as consequências eleitorais da condenação e representa mais um revés judicial para o grupo político que chegou às eleições de 2024 com Marcos Antônio Caracas de Souza como candidato, mas acabou derrotado nas urnas em Guaramiranga.
