ACARAPE E MARANGUAPE TAMBÉM REDUZIRÃO O NÚMERO DE VEREADORES
A atuação do Ministério Público (MPCE) resultou na redução do número de vereadores, a partir das eleições deste ano, nos municípios de Acarape, Aracati e Maranguape. A diminuição da quantidade de parlamentares nas câmaras dessas cidades tem base na Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população.
Acarape, que conta atualmente com 11 vereadores, deverá ter nove membros no mandato eletivo de 2025-2028, Aracati reduzirá de 16 para 15 e Maranguape de 19 para 17.
Em Barroquinha, Catarina e Saboeiro, a Justiça acatou ações civis públicas ajuizadas pelo MPCE e determinou que seiam adotadas as medidas necessárias para implementar o número limite de vereadores nas câmaras municipais, conforme prevê a Constituição Federal. O Ministério Público também atua para que em copiara, Auiaba, Alto Santo e Graça a redução do número de parlamentares ocorra.
