A Praia do Balbino, em Cascavel, no litoral leste do Ceará, tornou-se o primeiro território pesqueiro do estado oficialmente reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE).
O reconhecimento foi formalizado por meio da Portaria nº 1.552, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, que cria o PAE Pesqueiro – Território Balbino, com área estimada de 255,92 hectares e capacidade para beneficiar 600 unidades familiares.
A medida insere a comunidade tradicional pesqueira da Praia do Balbino no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), garantindo segurança jurídica às famílias que vivem da pesca artesanal e de outras atividades tradicionais associadas ao uso sustentável do território.
Com isso, o Balbino passa a integrar o grupo das seis primeiras comunidades pesqueiras tradicionais reconhecidas no Brasil pelo Incra, ao lado de territórios localizados em Santa Catarina e no Pará.
No Ceará, o reconhecimento do Território Pesqueiro da Praia do Balbino representa um marco histórico para as comunidades tradicionais do litoral, consolidando uma luta antiga por direitos territoriais e reforçando o papel do estado como referência nacional em experiências de regularização fundiária coletiva.
