A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de pimenta e outros aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal.
A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e estabelece regras para a comercialização, aquisição e uso do dispositivo em todo o país.
De acordo com a parlamentar, o objetivo é ampliar instrumentos de proteção diante do crescimento de casos de violência contra mulheres.
“O Brasil registrou aumento de 19% nas tentativas de feminicídio e um recorde histórico de estupros. Diante dessa realidade, não podemos negar às mulheres um instrumento de defesa que pode interromper uma agressão e dar à vítima a chance de escapar e buscar ajuda”, afirmou.
O texto foi relatado pela deputada Gisela Simona (UB-MT), que apresentou parecer favorável à proposta e um substitutivo com ajustes de redação e técnica legislativa.
“O texto estabelece critérios claros para aquisição e uso do dispositivo, garantindo segurança jurídica para usuárias e comerciantes”, disse a relatora.
