O Governo do Ceará aprovou nesta quinta-feira (7), por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, um projeto de lei que autoriza medidas para reduzir o preço do óleo diesel no estado. A proposta foi enviada pelo governador Elmano de Freitas e prevê parceria financeira entre o Governo do Ceará e o Governo Federal para minimizar os impactos da instabilidade internacional no mercado de combustíveis.
A medida permite que o Ceará adira ao Regime Emergencial de Abastecimento, instituído pela Medida Provisória nº 1.349/2026, criada pelo Governo Federal para conter os efeitos das oscilações internacionais dos preços do petróleo e garantir estabilidade no abastecimento interno.
Com a aprovação do projeto, o Estado ficará autorizado a participar de um modelo de subvenção econômica compartilhada, com investimentos diretos voltados à redução do valor do diesel nas bombas. O objetivo da iniciativa é evitar impactos econômicos no transporte de cargas, no abastecimento de produtos e no custo de vida da população.
Segundo o Governo do Ceará, o Estado investirá aproximadamente R$ 38 milhões na operação para assegurar desconto no combustível aos consumidores.
