O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleita nas eleições de
- O processo apura uma suspeita de abuso de poder político relacionada a medidas anunciadas pelo governo federal durante o ano eleitoral.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado considerou que a ação reúne os requisitos legais para prosseguir e determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
O recebimento da ação não significa que as irregularidades apontadas tenham sido comprovadas. Depois das manifestações dos investigados, o ministro avaliará os próximos passos do processo, que poderá avançar para a produção de provas e a oitiva de testemunhas ou ser encerrado.
A ação do Partido Novo questiona 35 atos normativos editados ou ampliados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O conjunto inclui medidas provisórias e decretos que criaram ou aumentaram benefícios e iniciativas voltadas à população.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, a renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas. O partido sustenta que as iniciativas tiveram finalidade eleitoral e acusa o governo de utilizar a estrutura administrativa e recursos públicos para favorecer a candidatura de Lula e Alckmin.
Segundo o levantamento apresentado pela legenda, 12 das 35 medidas foram adotadas durante o período eleitoral. O impacto fiscal estimado pelo Novo chega a R$ 73 bilhões até 16 de outubro.




