FIM DA ESCALA 6X1 PODE IMPACTAR MUNICÍPIOS CEARENSES EM ATÉ R$ 2,3 BI

O fim da escala 6×1 pode trazer impacto acima de R$ 2,3 bilhões para os municípios cearenses e necessidade de contratação de mais de 45 mil profissionais, a depender da proposta que seja aprovada no Congresso Nacional. O estudo é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Atualmente, tramitam três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), de autoria de diferentes parlamentares, além de um Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo Federal. As PECs preveem a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas, diferindo em detalhes como a existência ou não de um prazo de transição e da definição da escala de dias trabalhados.

O PL 1.838/2026, de autoria do Governo Federal, tem impactos bem mais limitados, segundo o estudo da CNM. Nele, o Ceará teria impacto financeiro de R$ 720,7 mil e a necessidade de contratar apenas 14 profissionais.

Isso ocorre por conta do projeto se ater aos profissionais enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também definir uma escala de 5×2 e redução de jornada menor, de 44 para 40 horas semanais. O impacto nacional seria de R$ 442 milhões, com a necessidade de serem contratados apenas 7,1 mil novos profissionais.

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