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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado relator de um mandado que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as saídas e entradas da Casa de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Contudo, Moraes de declarou impedido de atuar no caso e processo será redistribuído no STF. O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. O argumento da recusa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.

O Ministério da Justiça oficializou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) da Polícia Federal, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, na manhã desta segunda-feira (21). De acordo com o documento, Eduardo foi demitido por cometer uma infração disciplinar de “abandono de cargo”, após faltar ao trabalho por mais de 30 dias sem apresentar uma justificativa. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva assinou a determinação na última sexta-feira (18) O filho do ex-presidente atuava como escrivão da PF desde 2010, mas estava afastado cargo desde que assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Com a perda do mandato como deputado federal, Eduardo deveria ter voltado às atividades na PF, o que não ocorreu segundo a investigação administrativa.

Faltando duas semanas para as eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 17, um reajuste no programa Bolsa Família. O valor mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, um acréscimo de cerca de 15%. Além disso, o valor médio do benefício sai de R$ 675 para R$ 777, mais de 100 reais. A medida terá um impacto de mais de R$ 5 bilhões para o restante de 2026.

Correios – Trabalhadores dos Correios aprovaram uma greve por tempo indeterminado, com adesão de sindicatos de todos os estados do país, informou a Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect). As assembleias que aprovaram a paralisação ocorreram na noite de quinta-feira (10). Segundo a Findect, a decisão “marca uma nova etapa da Campanha Salarial, após as negociações terminarem sem acordo”. O g1 entrou em contato com os Correios e aguarda retorno. A Findect afirma que um dos principais impasses nas negociações é o plano de saúde dos funcionários. Segundo a entidade, a direção dos Correios pretende fazer alterações no benefício. “A decisão das assembleias ocorre depois de sucessivas rodadas de negociação e tentativas de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A categoria buscou uma solução negociada, mas a empresa manteve sua posição em um tema considerado fundamental pelos trabalhadores”, diz a federação. Segundo o…

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A “taxa das blusinhas” foi extinta oficialmente nesta quinta-feira, 10, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que altera as regras de tributação de remessas postais internacionais. Com isso, a medida põe “fim à cobrança do imposto de 20% sobre compras de até US$ 50 e limita sua aplicação para mercadorias de até US$ 3.000 por remessa”, segundo explicou o Governo Federal. Desde o início da tramitação no Congresso Nacional, o fim da “taxa das blusinhas” foi criticado por representantes do setor produtivo brasileiro, que apontam concorrência desleal com os produtos vendidos em sites internacionais.

Os funcionários do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (Caixa) aprovaram a paralisação das atividades a partir desta quinta-feira, 10 de setembro. A greve, por tempo indeterminado, ocorre devido ao encerramento das negociações sem acordo com os bancos sobre a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, além dos acordos coletivos de trabalho (ACT) do BB e da Caixa. A categoria rejeitou, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nos dias 3 e 4 de setembro, as propostas apresentadas pelas instituições. Os empregados do BB e da Caixa rejeitaram com 79,47% e 95,67% de votos contrários às propostas patronais, respectivamente, deflagrando a greve.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (8) o registro do medicamento Aquipta (atogepanto), indicado para adultos que têm pelo menos quatro episódios mensais de enxaqueca. Segundo a entidade, o atogepanto atua no bloqueio de uma via envolvida na transmissão da dor e na fisiopatologia da enxaqueca, prevenindo assim o aparecimento das crises. Estudos de desenvolvimento do medicamento demonstraram que ele reduz significativamente o número de dias mensais de enxaqueca em comparação ao placebo, tanto em pacientes com enxaqueca episódica quanto naqueles com a forma crônica. Cerca de 15% da população mundial sofre com enxaqueca. A doença apresenta impacto significativo na qualidade de vida, além de repercussões no trabalho, na vida social e no uso de serviços de saúde.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi afastado do cargo preventivamente por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8). Conforme a decisão, foi ordenada ainda a abertura imediata de uma investigação criminal e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF para apurar possíveis relatórios de inteligência que monitoravam magistrados. No documento, também foi determinado o afastamento do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, aprovado em votação simbólica, teve pedido de vista pela oposição para tentar adiar a análise da proposta, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu apenas uma hora. Foram apresentadas 36 emendas por parlamentares da oposição para modificar o texto, mas todas recusadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto agora segue para ser votado no plenário. A previsão é de que a proposta seja votada entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o texto visa apenas uma perpetuação de poder e apelo popular para as eleições em outubro. “O governo está preocupado com esse projeto…

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O Grupo Gennius, empresa controladora de redes de alimentação como Habib’s, Tendal e Ragazzo, teve seu pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça de São Paulo na segunda-feira, 24. As dívidas declaradas aos credores somam R$ 265 milhões.